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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2014 - 10:00
Proposta muda forma de escolha dos ministros do STF
Objetivo é dar à corte máxima do Judiciário brasileiro uma formação mais plural
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2014 - 12:00
Processos criminais originários do TRF4 serão eletrônicos
Classes processuais como ações penais e inquéritos movidos contra pessoas com foro privilegiado passam a tramitar no eproc
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2014 - 10:30
TSE nega pedido da coligação de Dilma Rousseff para multar consultoria por propaganda negativa
Os ministros entenderam que não houve propaganda eleitoral paga e nem de qualquer espécie nas considerações feitas pela empresa sobre a oscilação do mercado financeiro em caso da vitória de Dilma ou de Aécio
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2014 - 10:00
Justiça afasta Robson Marinho do Tribunal de Contas de São Paulo
Conselheiro do TCE é suspeito de receber propina da Alstom após contrato de energia
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2014 - 17:30
Pizza Hut pagará R$ 50 mil por não cumprir cota
Empresa tem 31 funcionários com deficiências, porém o exigido é 57
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2014 - 14:30
Na preparação para a XXII Conferência Nacional dos Advogados, OAB dá continuidade à retrospectiva do evento e conta como foi o encontro em 1978
Em 78, VII Conferência Nacional exigiu anistia e habeas corpus
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2014 - 13:30
Walmart é processado em R$ 125 milhões por irregularidades trabalhistas
Rede é acusada de assédio moral e de colocar em risco saúde de empregados
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2014 - 11:45
Pesquisadora diz que leis não protegem patrimônio de comunidades negras
Segundo ela, a legislação encoberta uma série de apropriações dos saberes e das espécies cultivadas em terreiros, quilombos e quintais de mulheres negras sem dar nenhum retorno às comunidades
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2014 - 10:15
Presidente Dilma Rousseff apresenta sistema que reúne dados nacionais de registro civil
O sistema terá base de dados própria e facilitará a troca de informações entre os cartórios de registro civil do país, ainda possibilitando o envio de informações a outros órgãos públicos
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2014 - 16:30
Rejeitada ação sobre honorários ajuizada após homologação de acordo judicial
A indenização requerida na segunda ação está abrangida pela quitação do contrato de trabalho dada à época da homologação do acordo
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2014 - 17:30
MP quer que metroviários paguem R$ 354 milhões de multa por greve do mês passado
Metrô já havia demitido 42 funcionários após paralisação. Sindicato considera medida um ?absurdo?
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2014 - 14:15
Juiz nega liberdade provisória a mexicanos acusados de agredir advogado em Fortaleza
Decisão é do juiz Antonio José de Norões Ramos, da 2ª Vara Criminal
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2014 - 14:45
Vítima de cirurgia plástica malsucedida deverá ser indenizada
Tratando-se especificamente dos cirurgiões plásticos, a regra é garantir e produzir o resultado almejado pelo paciente, comprometendo-se a proporcionar a melhora de sua aparência
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Doutrina » Penal Publicado em 16 de Junho de 2014 - 13:20
As medidas socioeducativas e o adolescente infrator em Itabuna, Bahia
O adolescente infrator e as medidas sócio educativas.previstas no ECA. Sua implantação na cidade de Itabuna, Bahia
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2014 - 12:00
Doação feita a cônjuge antes do casamento com separação de bens é válida
Entendimento é da 3ª turma do STJ
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2014 - 16:30
Acusada de estelionato e associação criminosa tem HC negado
Bons antecedentes e a comprovação de endereço fixo não possuem o condão de assegurar a sua liberdade provisória, mormente quando se fazem presentes demais elementos que ensejam a segregação cautelar
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2014 - 13:00
CNJ nega liberação do porte de armas em salas de audiência
Conselheiros rejeitaram em plenário, por unanimidade, pedido feito por associação de delegados da Polícia Federal
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2014 - 10:00
Lei que regulamenta investigação de acidentes aéreos está em vigor
Objetivo da nova lei é contribuir para a prevenção de novos acidentes
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2014 - 13:00
PEC apoiada por Barbosa estoura teto salarial
Proposta, que cria ganho adicional para cada cinco anos de trabalho de juízes, deve ser votada em comissão do Senado
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2014 - 18:00
Liminar do STJ proíbe paralisações da Polícia Federal na Copa
Ministra Assusete Magalhães do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deferiu pedido de liminar para determinar que a Federação Nacional dos Policiais Federais e todos os sindicatos estaduais da categoria se abstenham de deflagrar movimento grevista, inclusive na forma de operação padrão ou outra ação organizada que direta ou indiretamente venha a interferir nas rotinas, condutas e protocolos normalmente adotados, no âmbito interno e no tratamento ao público, sob pena de multa de R$ 200 mil por dia de descumprimento
